Termos de Uso
Última atualização: 14 de março de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização do sistema Seneb, disponibilizado em formato de software como serviço (SaaS), acessível por meio de aplicação web e aplicativo desktop. Ao acessar ou utilizar o Seneb, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes termos.
1Definições
Plataforma: sistema Seneb
Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza o sistema
Serviço: funcionalidades disponibilizadas pela plataforma
Dados: informações inseridas pelo usuário no sistema
2Objeto do serviço
O Seneb consiste em uma plataforma digital destinada à organização e visualização de dados financeiros pessoais ou empresariais. O serviço possui natureza informativa e organizacional, não constituindo consultoria financeira, contábil ou jurídica.
3Cadastro e acesso
Para utilização do sistema, o usuário deverá:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a confidencialidade de suas credenciais
- Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta
A plataforma poderá adotar mecanismos de verificação de identidade e segurança.
4Responsabilidades do usuário
- Utilizar o sistema em conformidade com a legislação vigente
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos
- Não tentar acessar dados de terceiros
- Não comprometer a segurança da aplicação
5Limitação de responsabilidade
O Seneb não se responsabiliza por:
- Decisões financeiras tomadas com base nas informações do sistema
- Perdas decorrentes de uso inadequado da plataforma
- Indisponibilidades temporárias por manutenção ou falhas técnicas
- Perda de dados decorrente de culpa exclusiva do usuário
O serviço é disponibilizado no estado em que se encontra.
6Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo código, layout, marca, funcionalidades e design, é protegido por legislação de propriedade intelectual.
É vedado:
- Copiar, modificar ou redistribuir o software sem autorização
- Realizar engenharia reversa
- Explorar comercialmente a plataforma sem permissão expressa
7Suspensão e encerramento de conta
A conta poderá ser suspensa ou encerrada em caso de violação destes termos, uso indevido do sistema ou atividades que comprometam a segurança da plataforma. O usuário poderá solicitar a exclusão da conta a qualquer momento.
8Alterações nos termos
O Seneb poderá atualizar estes termos periodicamente. A continuidade do uso da plataforma após alterações implica aceitação das novas condições.
9Legislação aplicável e foro
Este termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.